As mudanças no Código de Processo Civil (CPC) devem agilizar a apreciação de processos e limitar a quantidades de recursos em primeira instância, afirmou hoje (9) o especialista em direito civil Paulo Sérgio Varella Bruna, da Universidade de São Paulo.Na avaliação de Varella, o texto precisa ser reformulado para acompanhar a evolução da sociedade. “O Código de Processo Civil é antigo, foi criado na década de 70. A sociedade evoluiu e o número de processos judiciais também. Se aprovada, a reformulação atingirá não somente a sociedade, mas o setor do Judiciário, tanto em questões estruturais quanto administrativas.”
Durante entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, ele lembrou que há casos que tramitam há anos na Justiça. “Existem processos com mais de 20 anos envolvendo aposentados ou pessoas que estão no fim da vida com processos judiciais que não avançam. É preciso equilibrar esses valores e dar oportunidade de levar esses casos ao Judiciário para que haja uma providência.”
Varella acredita que o debate sobre a reformulação do código será polêmico. Segundo ele, o debate deve mobilizar várias entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e instituições de ensino, que deverão promover discussões sobre o assunto. O especialista acredita que, dessa forma, será possível pressionar o Senado Federal para que o projeto seja aprovado.
As mudanças no código foram debatidas hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em reunião que contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, presidente da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto.
fonte: Agência Brasil
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