TCE acaba com pensão vitalícia dos vereadores de Tenente Ananias/RN

O Tribunal de Contas do Estado decidiu acabar com a “festa” de pensão vitalícia que ocorria na Câmara de Vereadores da cidade de Tenente Ananias. No município, qualquer político com dois mandatos de vereador já ganhava direito a pensão vitalícia.

A Corte de Contas considerou a lei inconstitucional, aliás, benefício que estava prevista na própria Lei Orgânica do Município.