A 3ª Promotora de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, Patrícia Antunes Martins, e o Secretário de Saúde e Saneamento de Pau dos Ferros, Luiz Fabrício do Rêgo Torquato, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece a formação de uma equipe multiprofissional para atuar no atendimento aos que se encontram sob regime de prisão em Pau dos Ferros/RN.O acordo é baseado nas definições apresentadas durante a última reunião dos gestores estaduais e municipais, ocorrida no dia 20 de junho, onde ficou acertado que à assistência à saúde da população prisional em unidades com até 100 presos deve ser feita pela secretaria de saúde do município.
O TAC prevê a formação de uma equipe composta por no mínimo, um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem, um odontólogo e um auxiliar de consultório dentário, que atuarão no complexo penal de Pau dos Ferros. Esses profissionais deverão preencher uma carga horária semanal de quatro horas.
Ainda segundo o acordo, os presos provisórios do Centro de Detenção Provisória (CDP) serão atendidas no complexo penal de Pau dos Ferros.
O serviço médico de saúde aos presos deverá ser iniciado em até 15 dias, sendo que a secretaria de saúde do município terá que apresentar ao MP, em 30 dias, resposta oficial de quando será adequada e estruturada a sala para atendimento odontológico no Complexo Penal de Pau dos Ferros.
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