O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta e os deputados que integram a comissão parlamentar, receberam na tarde desta quinta-feira, 24, uma comissão de suplentes do concurso da Policia Militar e representantes do governo, para discutir a situação dos suplentes, que aguardam a convocação.
Estavam presentes, o Procurador-Geral do estado, Miguel Josino; o Secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes e os deputados Gustavo Carvalho (PSB), Ezequiel Ferreira (PTB) e Walter Alves (PMDB).
O governo do estado, representado pelo procurador geral, Miguel Josino, alegou a inconstitucionalidade do concurso, já que o prazo venceu no último dia 10 de janeiro. Mesmo assim, o procurador se comprometeu em ir ao Tribunal de Justiça na próxima segunda-feira, na tentativa de buscar uma solução para a questão.
O secretário Paulo de Tarso disse que há questões de ordem jurídica e econômica que impedem a convocação. Segundo Paulo de Tarso, de acordo com a Constituição, o prazo de validade de um concurso é de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Sendo assim, o prazo se encerrou no mês de janeiro deste ano, tornando a convocação inconstitucional.
Paulo de Tarso disse ainda que convocar para a segunda fase do concurso, quando o governo se encontra acima do limite de responsabilidade fiscal, seria uma irresponsabilidade.
“Lamento não poder trazer melhores notícias, mas temos que ser sinceros. O governo não está fechando as portas, apenas estamos colocando essas questões que precisam ser resolvidas”, afirmou.
Na opinião dos suplentes, a prorrogação do concurso deveria contar a partir da conclusão do curso de formação da primeira turma convocada, que se deu em dezembro de 2006.
A comissão parlamentar é composta pelos deputados Tomba Farias (PSB), Hermano Morais (PMDB), Raimundo Fernandes (PMN), Gilson Moura (PV), Leonardo Nogueira (DEM), Fernando Mineiro (PT), George Soares (PR) e Agnelo Alves (PDT).
Nenhum comentário:
Postar um comentário