Em sessão extraordinária que entrou pela noite o plenário da Assembléia Legislativa derrubou por 13 votos a 10, o veto mais polêmico entre os apresentados pelo governo do Estado a emendas aprovadas pelos deputados ao Orçamento Geral do Estado para este ano.
Com as galerias lotadas pelos servidores da saúde que estão em greve, os deputados da bancada de oposição sustentaram a necessidade de rejeição do veto, muito embora o governo tenha enviado ao Legislativo um projeto substitutivo no valor de R$ 42 milhões para o Plano de Cargos Carreiras e Salários dos servidores.
“Essa emenda não era nem para existir se o governo cumprisse os seus compromissos assumidos com o pessoal da Saúde”, argumentou o deputado Paulo Davim-PV, autor da emenda vetada pela governadora, no encaminhamento da votação. “Fiz a emenda, aprovada por unanimidade dos meus colegas com convicção. A argumentação do governo para vetar não tinha sustentação”, afirmou.
Já o deputado Getúlio Rêgo, líder do Democratas disse que o governo queria emparedar a oposição na semana passada e o tiro saiu pela culatra, quando ameaçou não pagar aos policiais e aos servidores do Ministério Público. “Por isso não acredito nesse substitutivo fruto do acordo com esta Casa”, afirmou.
Em defesa da bancada do governo, o deputado Fernando Mineiro-PT, no encaminhamento da votação disse que não adiantava uma disputa política e que era preciso corrigir erros técnicos para garantir os recursos.
Vinte e três deputados – ausente apenas Nélter Queiroz-PMDB - participaram da votação com a vitória de 13 a 10 para a bancada de oposição que derrubou o veto.
Antes do início da sessão extraordinária tinha havido um acordo entre oposição e governo para manter os vetos nas emendas destinadas à Polícia Militar, à Polícia Civil e uma de autoria de Fernando Mineiro sobre o Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD. Esses vetos foram mantidos com um placar de 11 a 11.
Outros quatro vetos em emendas destinadas à Fundação José Augusto, Procuradoria Geral de Justiça, Fundação Djalma Marinho e Tribunal de Contas do Estado foram derrubados pela unanimidade de 22 votantes.
Em seguida houve sessão ordinária quando foi lida a mensagem do crédito especial para a Polícia Militar e Polícia Civil.
