31 de março de 2010

Nove projetos chegam à Assembleia e vão ser votados em extraordinária

Somente nesta terça-feira chegaram a Assembleia Legislativa as mensagens que tratam de planos de cargos, carreiras e salários de algumas categorias de servidores públicos, entre elas da Educação, da Saúde e da Polícia Civil, que tinha voltado a entrar em greve como forma de pressão para que os acordos firmados no final da paralisação anterior fossem cumpridos.

Dois projetos chegaram a Mesa do Legislativo quando a sessão já estava em andamento. Foram os do Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Fundação José Augusto e do reajuste dos pilotos dos aviões do Estado.

Com a concordância dos líderes partidários, o presidente do Legislativo, deputado Robinson Faria – PMN convocou para as 8 horas desta quarta-feira uma reunião extraordinária para discussão e votação das matérias, que precisam ser sancionadas no mesmo dia para publicação no Diário Oficial do Estado da quinta-feira, cumprindo o prazo determinado pela Justiça Eleitoral.

As nove matérias da pauta para a extraordinárias são: Plano de Cargos e Remuneração dos servidores do Gabinete Civil do Governo; Remuneração do Magistério Público; Reajuste do pessoal da Saúde; Plano de Cargos da Secretaria de Tributação; Reajuste dos servidores vinculados à Tributação; Alteração da Lei dos Agentes Penitenciários; Lei Orgânica da Polícia Civil; Plano de Cargos e Remuneração da Fundação José Augusto e Reajuste dos Pilotos do Estado.

Embora todas as lideranças tenham concordado em dispensar a tramitação das matérias, a bancada da oposição reagiu pelo fato de a governadora só ter enviado as mensagens no apagar das luzes do seu governo. Inclusive na sessão foi lida o ofício da governadora Wilma de Faria comunicando ao Legislativo que renúncia ao cargo, a partir das 13 horas desta quarta-feira.

A primeira reação na demora do envio dos projetos partiu do deputado José Dias, líder do PMDB. “Essa é uma situação insólita e absurda. O governo passou sete anos e três meses enganando os servidores. Nós não vamos ter tempo de discutir e melhorar a situação dos servidores. Por uma questão humanitária, pois não podemos ser contra a qualquer coisa que beneficie as categorias, temos que participar dessa situação”, disse.

Paulo Davim – PV disse que era um avanço de pura conquista “Não foi um presente do governo. Parabenizo as categorias que de forma destemida buscaram as melhorias. Estou preocupado com o calendário, pois é vedada a publicação dessas matérias depois do dia 6”, afirmou.

Getúlio Rêgo – DEM também disse que não se tratava de uma generosidade e que se não fosse a resistência da oposição, a matéria da Polícia Civil não teria vindo para o Legislativo, por culpa da paralisia do Governo.
O deputado Fernando Mineiro-PT também falou na persistência dos servidores, mas as matérias chegaram graças, também, pelo reconhecimento do governo a luta das categorias. “Prefiro que tenham chegado no último dia do que não terem vindo, como aconteceu em outros governos”.

O outro orador do Grande Expediente, deputado Gustavo Carvalho-PSB parabenizou a governadora Wilma de Faria, que renúncia ao cargo nesta quarta-feira, por ter feito um diferencial em sua administração, destacando os avanços no desenvolvimento do Rio Grande do Norte em vários setores.